Aos 60 anos, FGTS oferece possibilidades de saque que vão além da demissão

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completou 60 anos em setembro de 2026. Criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o benefício também pode ajudar na realização do sonho da casa própria ou oferecer suporte financeiro em momentos difíceis, como no diagnóstico de doenças graves e em situações de calamidade pública. Apesar dessas possibilidades, muitos trabalhadores ainda associam o acesso ao dinheiro exclusivamente à perda do emprego. 

O advogado trabalhista Valdir Garcia dos Santos Júnior, professor de Direito do da Wyden, explica que o fundo funciona como uma reserva constituída ao longo do vínculo empregatício. Todos os meses, o empregador deve depositar, em uma conta vinculada ao funcionário, o equivalente a 8% de sua remuneração, percentual aplicado à maioria dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

"Uma dúvida bastante comum é se o FGTS representa algum desconto no salário. Na verdade, o depósito é uma obrigação do empregador e não pode ser descontado da remuneração do funcionário. É um dinheiro que pertence ao trabalhador, mas cuja movimentação depende das situações previstas na legislação", esclarece. 

Na demissão sem justa causa, o saldo pode representar um alívio financeiro enquanto o profissional procura uma nova oportunidade. O direito ao saque, porém, depende da modalidade escolhida pelo trabalhador. Quem aderiu ao saque-aniversário, por exemplo, não pode retirar integralmente o saldo por motivo de demissão, embora mantenha o direito à multa rescisória de 40%, quando devida. 

O dinheiro acumulado também pode ser utilizado na aquisição de um imóvel residencial, na amortização de financiamentos habitacionais ou na quitação de dívidas dessa natureza, desde que sejam cumpridas as exigências legais. 

"Há trabalhadores que passam anos acumulando esse recurso e encontram nele uma oportunidade de dar entrada em um imóvel ou diminuir o saldo devedor de um financiamento. Nesse caso, o FGTS deixa de ser apenas uma proteção para situações de desemprego e contribui para a realização de um projeto familiar", afirma Valdir. 

A legislação ainda permite a retirada dos valores em situações específicas, como aposentadoria, determinadas doenças graves do titular ou de seus dependentes e desastres naturais que atinjam sua residência, observadas as condições para reconhecimento da situação e liberação do saque. 

Para o professor, acompanhar os depósitos é tão importante quanto conhecer as possibilidades de utilização do benefício. "O trabalhador deve verificar regularmente se os valores estão sendo recolhidos corretamente. O FGTS é um direito garantido por lei e pode fazer diferença em momentos importantes da vida, seja diante de uma necessidade inesperada ou de uma decisão planejada", orienta. 

A consulta ao saldo e ao histórico de depósitos pode ser feita pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, que também disponibiliza informações sobre as modalidades de saque e os procedimentos necessários para solicitar os valores.